Conferência do Clima em Bonn – COP23

20 de novembro de 2017

Durante os dias 06 a 17 de novembro, em Bonn, na Alemanha, foi realizada a COP23 com a participação de 22 mil pessoas de 197 países integrantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC). A conferência possibilitou uma série de diálogos entre os países com o objetivo principal de produzir um “draft” do livro de regras para implementação do Acordo de Paris, que será finalizado na COP24/2018 em Katowice (Polônia). O documento enfatizou a importância do impulso, defesa, espírito e visão prevista no Acordo de Paris.

O “draft” do livro de regras produzido em Bonn 

A urgência na construção do “draft” tem origem no compromisso assumido em 2015 no Acordo de Paris, que previu a obrigatoriedade de definição de todas as regras de implementação até 2018.

O documento final produzido durante a Conferência define:

  1. mecanismos de transparência;
  2. controle das emissões de gases poluentes;
  3. cumprimento das metas climáticas nacionais de cada país participante e;
  4. controle do financiamento para adaptação.

Evento com caráter técnico 

A COP23 foi considerada pelos participantes e observadores uma reunião técnica. Isso porque havia a necessidade de construção de documentos orientadores destinados a ajudar os governos nacionais, de acordo com suas realidades domésticas, a introduzirem nas suas economias e no planejamento de políticas públicas a obrigação de reduzir as emissões de poluentes, com o objetivo de construir o mundo de baixo carbono. 

Desmatamento na Floresta Amazônica 

Outro ponto de destaque durante a COP 23 foi o anúncio por parte da Alemanha e do Reino Unido do compromisso de aporte de 153 milhões de dólares destinados a frear o desmatamento na Floresta Amazônica, além de programas de combate às mudanças climáticas.

Desse total, cerca de 88 milhões de dólares irá para um programa que visa à manutenção da floresta em pé, executado por povos indígenas e a agricultores, bem como para financiar projetos de desenvolvimento econômico sustentável.

Brasil pode receber evento da ONU em 2019 

O Brasil apresentou sua candidatura para sediar a COP de 2019. Segundo o rodízio estabelecido pela UNFCCC será a vez de um país da América Latina ou Caribe presidir as negociações climáticas. A decisão foi adiada para o próximo ano.

Países em desenvolvimento X desenvolvidos

O principal ponto de divergência entre os países em desenvolvimento e desenvolvidos, que inclusive atrasou por 11 horas o encerramento da Conferência, foi a falta de transparência e consenso no que se refere ao Fundo de Adaptação. Criado em 2011, ele tem a missão de financiar projetos, perdas, danos e outras soluções para auxiliar os países vulneráveis às alterações climáticas. O recurso para o desenvolvimento das ações deve ser aportado pelas nações mais ricas, que na COP21 comprometeram-se a destinar até 2020, 100 mil milhões de dólares por ano.

Aliança globais na COP23 

O encontro marcou também a formação de uma aliança formada por líderes de diversos países para abandonar o carvão como fonte energética. O grupo, liderado por Canadá e Reino Unido, conta com mais de 20 países participantes. Apesar da boa iniciativa, os maiores usuários dessa fonte de energia, como China, Estados Unidos e Rússia, ainda não aderiram à iniciativa denominada de ‘Powering Past Coal Alliance’.

No mesmo sentido, o setor global de transporte também anunciou a criação da Aliança de Descarbonização de Transportes (TDA) com a intenção de mitigar as mudanças climáticas do setor, já que é responsável por cerca de um quarto de todas as emissões de CO2 relacionadas com a energia, e entre 15 e 17% das emissões globais por atividades humanas.

O Diálogo Talanoa 

Apesar dos esforços empreendidos durante a COP23, as decisões mais importantes serão tomadas entre os países durante o ano de 2018 através de rodadas extras de reuniões destinadas a revisar e ajustar os planos existentes para concretizar a proposta de redução das emissões de gases de efeito estufa. Ficou acordado ainda, que os países deverão apresentar relatórios das atividades para aumentar a transparência e a confiança mútua entre as partes.

O “Diálogo de Talanoa” inicia-se em janeiro de 2018 e a primeira reunião será em maio do mesmo ano e será estruturada em torno de três tópicos gerais: Onde estamos?; Onde queremos chegar? e Como chegar lá?

A ação foi nomeada de “Diálogo Talanoa” que na cultura fijiana significa “conversa” e “compartilhar experiências”.

 

 

Por Alessandro Panasolo, advogado sócio do escritório De Paola & Panasolo Advogados Associados. Atua na área de Direito Ambiental e Florestal, com mestrado e Doutorando em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Direito Ambiental em cursos de pós-graduação de diversas instituições. Autor de livros relacionados a Direito e Meio Ambiente.

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